Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, o Reino do Tonga foi admitido, em 26 de Janeiro de 1972, na União Postal Universal como Estado membro desta organização, em conformidade com o artigo 11, parágrafo 5, da Constituição da União Postal Universal.

Aquela admissão implica a participação do Reino do Tonga nos seguintes actos

Constituição da União Postal Universal, concluída em Viena em 10 de Julho de 1964;

Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Fevereiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.