Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, todas as Partes contratantes da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e dos seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, notificaram o Governo Belga da sua aceitação da emenda àquela Convenção, proposta pelo Conselho de Cooperação Aduaneira em 7 de Junho de 1967.

A lista dos referidos Estados Partes é a seguinte

Dinamarca.

Finlândia.

França.

Grã-Bretanha.

Haiti.

Itália.

Luxemburgo.

Noruega.

Paquistão.

Ruanda.

Suécia.

Tunísia.

Jugoslávia.

Irlanda.

Portugal.

Bélgica.

Alemanha (República Federal).

Grécia.

Coreia.

Países Baixos.

Áustria.

Quénia.

Espanha.

Costa do Marfim.

Uganda.

Turquia.

Em conformidade com o artigo XVIII (c) da Convenção, a emenda em causa entrará em vigor em 18 de Abril de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Fevereiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.