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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-02-29
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 102/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 20.º onde se lê «apresentados ao sector pelo ADS» deve ler-se «apresentados ao gestor pelo ADS».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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