Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 05 - Guarda Nacional Republicana» deve ler-se «Cap. 06 - Guarda Nacional Republicana».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.