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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-02-29
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Declaração

Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «15 - Ministério da Saúde», onde se lê «Cap. 50, div. 72, subdiv. 49, C. F. 4.02.0, C. E. 54.03.1 - ARSG» deve ler-se «Cap. 50, div. 72, subdiv. 49, C. F. 4.02.0, C. E. 54.03.1 - ARSAV».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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