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Aviso n.º 153/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 153/97 1997-05-21

Aviso n.º 153/97

Por ordem superior se torna público que em 29 de Abril e em 7 de Fevereiro de 1997 foram remitidas notas, respectivamente por Portugal e pelo México, em que se comunica ter sido aprovado, pelo Decreto n.º 18/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 97 de 26 de Abril de 1997, o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, entre os dois países.

Em conformidade com o artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor em 29 de Abril de 1997.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 30 de Abril de 1997. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.

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