Despacho

Despacho

Em cumprimento do disposto no n.º 1.3 do despacho de 4 de Setembro de 1971, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 209, da mesma data, determina-se que se observe o seguinte

1. A partir de 1 de Janeiro de 1972 o preço base por 100 m2 da folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional é de 1319$90. Sobre este preço incidirão os extras cumulativos que constam do anexo I e o adicional (ver nota 1) de 584$00 por tonelada métrica líquida correspondente aos encargos de colocação em Portugal.

2. Continuam aplicáveis as demais disposições constantes daquele despacho.

(nota 1) Para calcular este adicional, referido a 100 m2, deverá usar-se a tabela constante do anexo II, apenso ao despacho de 4 de Setembro de 1971.

Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria, 31 de Dezembro de 1971. - Pelo Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto, Subsecretário de Estado do Comércio. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.

ANEXO I

(Os preços e extras constantes deste anexo são expressos em escudos por 100 m2, salvo indicação em contrário)

0 - Definições

Folha-de-flandres electrolítica. - Chapa fina laminada a frio, em aço extra macio, revestida electrolìticamente de estanho.

Folha-de-flandres de emersão (coke). - Chapa fina laminada a frio, em aço extra macio, revestida por imersão num banho de estanho em fusão.

Chapa preparada (black plate ou fer noir). - Chapa fina laminada a frio, em aço extra macio, de espessura inferior a 0,50 mm, cuja superfície não é revestida quìmicamente, nem oleada.

1 - Preço base - 1319$90.

2 - Extras de revestimento de estanho

2.1 - Folha-de-flandres electrolítica, escolha unassorted

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2.2 - Folha-de-flandres de imersão, escolha unassorted

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Para a folha só de primeira escolha (prime) haverá lugar à aplicação de um extra de 42$20.

2.3 - Chapa preparada de primeira escolha (prime) extra (a deduzir) - 67$90.

2.4 - Outros revestimentos - A combinar.

3 - Extras de dimensão

3.1 - Espessura

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(...) Dimensões a evitar

Para espessuras inferiores a 0,62 mm será aplicado o extra de 37$70 por cada 0,01 mm acima da espessura de 0,49 mm.

Outras espessuras - A combinar.

3.2 - Formato

Salvo indicação expressa em contrário, considera-se como largura (largura de laminagem) a maior dimensão e como comprimento (comprimento de corte) a menor dimensão.

3.2.1 - Largura de laminagem

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3.2.2 - Comprimento de corte

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4 - Extras de qualidade

(ver documento original)

Outras qualidades - A combinar.

5 - Extras de acondicionamento e sujeições diversas

5.1 - As folhas-de-flandres e as chapas preparadas são fornecidas em embalagem perdida, em balotes contendo um múltiplo de 100 folhas (caixa base) e colocadas sobre um estrado de madeira, com uma altura livre sob a plataforma de 100 mm.

5.2 - Peso dos balotes

Balotes de 1 t até 2 t - base.

Balotes de 0,5 t até 1 t - 45$30.

6 - Extras de recepção

As folhas-de-flandres e a chapa preparada são garantidas em conformidade com a encomenda e para o momento de colocação à disposição do comprador, na fábrica. O comprador, contudo, poderá pedir um contrôle de recepção, que só poderá efectuar-se na fábrica.

6.1 - Recepção segundo normas ou especificações em vigor - A acordar.

6.2 - Certificados

Segundo DIN 50049/1 - Base.

Segundo DIN 50049/2 - 30$00 por tonelada.

6.3 - Qualquer outra operação particular - A combinar.

As chapas que serviram aos ensaios serão reintroduzidas nos balotes, fazendo parte do fornecimento.

7 - Extras e bonificações de quantidade

A encomenda considerar-se-á satisfeita, por posição, com uma tolerância em relação à quantidade encomendada de mais ou menos 10 por cento até 100 t e 5 por cento para 100 t ou mais.

7.1 - Posição da encomenda

Para este efeito uma posição é constituída por um lote encomendado de uma só vez para fornecimento de uma só vez, para um mesmo destino, e cujas dimensões, qualidade e demais especificações são idênticas.

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7.2 - Bonificação de encomenda anual

Esta bonificação é só aplicável à folha-de-flandres.

(ver documento original)

Pelo Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto, Subsecretário de Estado do Comércio. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.