Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, o Despacho Normativo n.º 93/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na rubrica D - Honorários clínicos, onde se lê

2.ª consulta - 140$00;

3.ª consulta - 140$00.

deve ler-se

2.ª consulta - 160$00;

3.ª consulta - 160$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.