Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Ministério das Finanças e do Plano

Portaria n.º 73/82

deve ler-se

Ministério das Finanças e do Plano

Portaria n.º 731/82

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.