Resolução n.º 130/82

Resolução n.º 130/82

Nos termos da alínea g) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, reunido em 20 de Julho de 1982, resolveu

1.º Exonerar, a seu pedido, das funções de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano, o engenheiro Mário Pinto Alves Fernandes.

2.º Nomear, sob proposta do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, como representante do sector público no Conselho Nacional do Plano, o engenheiro Rui Pereira Correia.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1982. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.