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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1972-04-15

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, a parte II da versão portuguesa do Anexo ao Acordo entre os Governos de Portugal e da República da Finlândia Relativo a Serviços Aéreos entre os Seus Respectivos Territórios e Pontos Além, tornado público através do aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «A empresa designada pelo Governo da Finlândia poderá ...», deve ler-se: «A empresa designada pelo Governo de Portugal poderá ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Março de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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