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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2009/A 2009-01-14
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2009/A

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 30.º da Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, aprovar o Programa do X Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2008.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

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