Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Decreto n.º 79/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3 do artigo 6.º onde se lê «Os lugares de cozinheiro de 2.ª classe são providos de entre os cozinheiros com 4 anos» deve ler-se «Os lugares de cozinheiro de 2.ª classe são providos de entre os ajudantes de cozinheiro com 4 anos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.