Portaria n.º 7/2009

Portaria n.º 7/2009

de 2 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançado em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Design - Museu Nacional da Imprensa, Porto;

Dimensão - 150 mm x 105 mm;

Taxa - taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);

1.º dia de circulação - 10 de Dezembro de 2008.

A presente portaria produz efeitos à data de 10 de Dezembro de 2008.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 17 de Dezembro de 2008.