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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1982-08-06

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 6 de Julho de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 6 de Maio de 1969.

Nesta data são partes na Convenção

Áustria;

Bélgica;

Chipre;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Grécia;

Itália;

Listenstaina;

Luxemburgo;

Malta;

Espanha;

Suécia;

Reino Unido;

Santa Sé.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.

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