Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 16 de Julho de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação dos 2.º e 4.º Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades, aberto para assinatura, respectivamente, em 15 de Dezembro de 1956 e 16 de Dezembro de 1961.

Nesta data são parte naqueles Protocolos

Áustria;

Bélgica;

Chipre;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Grécia;

Islândia;

Irlanda;

Itália;

Listenstaina;

Luxemburgo;

Malta;

Holanda;

Noruega;

Suécia;

Suíça;

Turquia;

Reino Unido.

A Islândia somente é parte no segundo Protocolo Adicional.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.