Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 6 de Julho de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do secretário-geral daquela Organização o instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades e Protocolo Adicional, abertos para assinatura, respectivamente, em 2 de Setembro de 1949 e 6 de Novembro de 1952.

Nesta data são partes no Acordo

Áustria;

Bélgica;

Chipre;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Grécia;

Islândia;

Irlanda;

Itália;

Listenstaina;

Luxemburgo;

Malta;

Holanda;

Noruega;

Suécia;

Suíça;

Turquia;

Reino Unido.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Julho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, João Matos Proença.