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Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 54-A/2013 2013-04-22
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2013
de 22 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro
O Prof. Doutor Luís Brites Neves Pereira do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Paulo Frederico Agostinho Braga Lino do cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;
O Engenheiro Juvenal Silva Peneda do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
Assinado em 22 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.