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PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1972-03-30
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, Gabinete do Secretário de Estado, a Portaria n.º 750/71, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 304, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Março de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.