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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 53/2001 2001-07-16
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 53/2001 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2001

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1999

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1999.

Aprovada em 28 de Junho de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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