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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-06-18

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria n.º 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No mapa, onde se lê «Compradores diversos - 2-6; Compradores industriais de conser - 3-4» deve ler-se «Compradores diversos - 3-4; Compradores industriais de conservas de peixe em molhos - 2-4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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