Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado Geral das Nações Unidas, o Governo das Ilhas Salomão notificou em 3 de Setembro de 1981 a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 3 de Setembro de 1981.

Secretaria-Geral do Ministério, 2 de Junho de 1982. - O Director-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.