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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-06-15
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 114/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 12 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Em todas as passagens do diploma, onde se lê «Escola de Música de Calouste Gulbenkian» deve ler-se «Escola de Música Calouste Gulbenkian».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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