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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1982-06-08

Aviso

Por ordem superior se torna público que, a 9 de Fevereiro de 1982, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão pelo Governo da Bolívia à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

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