Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou a 20 de Abril de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação.

Nesta data são parte nesta Convenção os seguintes países

Bélgica;

Chipre;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Luxemburgo;

Países Baixos;

Noruega;

Suécia;

Suíça;

Reino Unido.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.