Legislator Case Law & Legislation
395710 PT

Portaria n.º 560/82

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 560/82 1982-06-08

Portaria n.º 560/82

de 8 de Junho

Nos termos do artigo 1.1.4.6 da Ordenança do Serviço Naval, aprovada e posta em execução pelo Decreto n.º 44887, de 20 de Fevereiro de 1963

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte

1.º É constituída uma força naval operacional, a que corresponde a designação TU 443.0.1

a) A TU 443.0.1 compreende 2 fragatas, a atribuir pelo Comando Naval do Continente;

b) A TU 443.0.1 é activada às 0 horas e 1 minuto do dia 27 de Maio e desactivada às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de Julho de 1982;

c) A TU 443.0.1, enquanto força naval independente, estará subordinada ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

2.º É constituída uma força naval operacional, a que corresponde a designação TU 443.0.2

a) A TU 443.0.2 compreende 2 corvetas, a atribuir pelo Comando Naval do Continente;

b) A TU 443.0.2 é activada às 0 horas e 1 minuto do dia 1 de Junho e desactivada às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de Julho de 1982;

c) A TU 443.0.2, enquanto força naval independente, estará subordinada ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

3.º É constituída uma força naval operacional, a que corresponde a designação TG 443.0

a) A TG 443.0 compreende

A TU 443.0.1;

A TU 443.0.2;

A TU 443.0.3, constituída por 1 navio-petroleiro e 2 corvetas, a atribuir pelo Comando Naval do Continente;

A TU 443.0.4, constituída por 2 patrulhas costeiras, a atribuir pelo Comando Naval da Madeira;

b) A TG 443.0 é activada às 12 horas do dia 7 de Julho e desactivada às 12 horas do dia 9 de Julho de 1982;

c) A TG 443.0 estará subordinada ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

Estado-Maior da Armada, 5 de Maio de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →