Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 387/80, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na norma X, n.º 1, alínea a), onde se lê «nas normas II a VI;» deve ler-se «nas normas II a VII;».

Na norma XII, na epígrafe, onde se lê «Cláusulas adaptadas por adesão» deve ler-se «Cláusulas adoptadas por adesão».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.