Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 288/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3.º, onde se lê «a que se refere o presente despacho» deve ler-se «a que se refere a presente portaria».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.