Aviso n.º 188/91

Aviso n.º 188/91

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do México e da Mongólia depositaram, respectivamente em 6 de Setembro e 30 de Setembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção.

A Convenção entrará em vigor para o México a 14 de Fevereiro de 1992 e para a Mongólia a 1 de Janeiro de 1993, a menos que este último país indique uma data anterior.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.