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Decreto n.º 86/82
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 86/82 1982-07-08
Decreto n.º 86/82
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Praga.
Assinado em 3 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.