Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Representante Permanente junto do Conselho da Europa depositou em 1 de Junho de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional e do Protocolo Adicional respectivo.

Nesta data são parte nesta Convenção e seu Protocolo Adicional os seguintes países

Bélgica;

Dinamarca;

França;

República Federal da Alemanha;

Irlanda;

Luxemburgo;

Países Baixos;

Suécia;

Suíça;

Reino Unido;

São parte apenas na Convenção os seguintes países

Áustria;

Chipre;

Grécia;

Islândia;

Itália;

Noruega;

Espanha;

Turquia.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Junho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.