Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, a Portaria n.º 173/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2 do n.º 11.º, onde se lê «Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no artigo 9.º, n.º 2,» deve ler-se «Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no artigo 10.º, n.º 2,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.