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Declaração n.º 7/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 7/2001 2001-07-17
Art. 1 Declaração n.º 7/2001 Open official source

Declaração n.º 7/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos desde 1 de Julho de 2001.

Assembleia da República, 4 de Julho de 2001. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.

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