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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, as Portarias n.os 641-A/82 e 641-B/82, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 145 (suplemento), de 26 de Junho de 1982, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Na designação dos Ministérios e na epígrafe, onde se lê
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria n.º 641-B/82
de 26 de Junho
deve ler-se
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria n.º 641-A/82
de 26 de Junho
Onde se lê
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria n.º 641-A/82
de 26 de Junho
deve ler-se
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria n.º 641-B/82
de 26 de Junho
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.