Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.