Decreto

Decreto de 20 de Abril de 1982

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro João Bernardo Pacheco Rodrigues das funções de Secretário Regional do Equipamento Social.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Abril de 1982.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.