Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 108/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê

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1 delegado do corpo docente da Universidade de Évora;

1 representante do Instituto Superior Económico e Social de Évora;

...

deve ler-se

...

1 representante da Universidade de Évora;

1 delegado do corpo docente do Instituto Superior Económico e Social de Évora;

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.