Portaria n.º 56/79

Portaria n.º 56/79

de 31 de Janeiro

A Portaria n.º 471/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 2 de Agosto de 1976, expropriou a Maria Luísa Patrício da Cunha Matos o prédio rústico Onzenas de Baixo, inscrito na matriz cadastral predial rústica sob o artigo 1, secção 221, freguesia do Couço, concelho de Coruche, com a área de 669,0500 ha e 221928 pontos.

Verifica-se, porém, que o referido prédio rústico se encontra dividido desde 1961 em três prédios rústicos distintos, a saber

a) Onzenas de Baixo, com a matriz cadastral 421, com a área de 244,3250 ha e 91819,500 pontos, propriedade de Maria Rosa Cunhal Patrício;

b) Sabachão de Cima, com a matriz cadastral 3221 e com a área de 223,2000 ha e 58843 pontos, inscrito na Repartição de Finanças de Coruche em nome de José Luís Patrício da Cunha Matos, mas alienado à Sociedade Agrícola de Cortiças - Flocor, Lda., com sede em Mozelos, concelho da Feira, em 31 de Janeiro de 1973;

c) Sabachão de Cima, com a matriz cadastral 221 e com a área de 201,5250 ha e 71256,250 pontos, propriedade de Maria Manuela da Cunha Matos de Brito e Abreu.

Verifica-se, assim, que a referida portaria enfermava de incorrecção, pelo que se vem rectificá-la, considerando-se expropriados àquela data os prédios rústicos descritos nas alíneas a), b) e c) da presente portaria.

Ministério da Agricultura e Pescas, 17 de Janeiro de 1979. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.