Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Tonga depositou, em 13 de Junho de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar e seu Protocolo de assinatura, assinados em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.