Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/93/M

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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/93/M 1993-07-19

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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/93/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 22 de Junho de 1993, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1990.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 22 de Junho de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/93/M

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