Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Tonga depositou, em 13 de Junho de 1978, o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, e Protocolo de Assinatura, assinados em Bruxelas, a 23 de Setembro de 1910.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.