Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Tonga depositou, em 13 de Junho de 1978, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Verificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios no Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.