Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Confederação Helvética, o Governo da República do Malawi depositou, em 5 de Fevereiro de 1982, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973.

Em conformidade com o artigo 22.º, parágrafo 2, da Convenção, a adesão da República do Malawi produzirá os seus efeitos a partir de 6 de Maio de 1982.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Abril de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.