Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, o Despacho Normativo n.º 53/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

3 - ...

...

Até 25 km - $42/kg;

Superior a 25 km e até 50 km - $48/kg;

Superior a 50 km e até 70 km - $54/kg;

Superior a 70 km - $65/kg.

deve ler-se

3 - ...

...

Até 25 km - $42/kg;

Superiores a 25 km e até 50 km - $48/kg;

Superiores a 50 km e até 70 km - $54/kg;

Superiores a 70 km - $60/kg.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.