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Comunicação de Renúncia (comunicaçãoderenúncia)

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Comunicação de Renúncia 1979-01-19
Art. 1 Comunicação de Renúncia Open official source

Comunicação de renúncia

Para os efeitos do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto, se torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.

Assembleia Regional dos Açores, 26 de Dezembro de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.

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