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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto n.º 164/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No artigo 1.º, onde se lê
01 - Encargos Gerais da Nação
Capítulo 04 «Presidência do Conselho de Ministros»
Divisão 13 «Comissão da Condição Feminina»
Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 44.09, alínea B «Planeamento familiar» - 1778.
Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 71.09, alínea A «Planeamento familiar» - 288.
deve ler-se
01 - Encargos Gerais da Nação
Capítulo 04 «Presidência do Conselho de Ministros»
Divisão 13 «Comissão da Condição Feminina»
Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 44.09, alínea B «Planeamento familiar (ver nota 1)» - 1778.
Classificação funcional 7.02.0, classificação económica 71.09, alínea A «Planeamento familiar (ver nota 1) - 288.
(nota 1) Sujeita a duplo cabimento.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.