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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1979-01-22

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia depositou, em 28 de Julho de 1978, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII-1 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à Irlanda, a partir de 28 de Outubro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Dezembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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