392253
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Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 1979-01-22
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia depositou, em 28 de Julho de 1978, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
Nos termos do artigo XXIII-1 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à Irlanda, a partir de 28 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Dezembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.