Portaria n.º 677/93

Portaria n.º 677/93

de 20 de Julho

Considerando que a Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, em 18 de Outubro de 1991, o Plano de Pormenor da Quinta da Nora;

Considerando que foi realizado o inquérito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março;

Considerando os pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação da Região do Centro, pela Direcção-Geral dos Recursos Naturais, pela Direcção-Geral dos Desportos, pela EDP - Electricidade de Portugal, S. A., pela Delegação Regional de Indústria e Energia do Centro e pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território;

Considerando que este Plano de Pormenor constitui uma alteração ao Plano Geral de Urbanização da Mealhada;

Considerando que se verificou a conformidade formal do Plano de Pormenor com as demais disposições legais e regulamentares em vigor, a sua articulação com os demais planos municipais eficazes e com outros planos, programas e projectos de interesse para outro município ou supramunicipal, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 211/92, de 8 de Outubro, e da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 115/92, de 17 de Dezembro, do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1993

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, o seguinte

1.º É ratificado o Plano de Pormenor da Quinta da Nora, município da Mealhada.

2.º É alterado o Plano Geral de Urbanização da Mealhada na área abrangida pelo presente Plano de Pormenor e nos seus precisos termos.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 10 de Junho de 1993.

O Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, João António Romão Pereira Reis.

Plano de Pormenor da Quinta da Nora

Regulamento da Zona R1

A zona R1 é composta pelos lotes n.os 20 a 35, inclusive.

A zona R2 é composta pelos lotes n.os 36 a 41, inclusive.

A zona R3 é composta pelos lotes n.os 2 a 19, inclusive.

A zona R4 é composta pelos lotes n.os 42 a 50, inclusive.

A zona R5 é composta pelo lote n.º 1.

A área da implantação em cada lote é coincidente com a área do próprio lote, assim discriminada

Lote n.º 20 - 468 m2;

Lote n.º 21 - 260 m2;

Lote n.º 22 - 260 m2;

Lote n.º 23 - 260 m2;

Lote n.º 24 - 260 m2;

Lote n.º 25 - 468 m2;

Lote n.º 26 - 260 m2;

Lote n.º 27 - 260 m2;

Lote n.º 28 - 468 m2;

Lote n.º 29 - 260 m2;

Lote n.º 30 - 260 m2;

Lote n.º 31 - 260 m2;

Lote n.º 32 - 260 m2;

Lote n.º 33 - 468 m2;

Lote n.º 34 - 260 m2;

Lote n.º 35 - 260 m2.

As áreas dos lotes são as seguintes

Lote n.º 36 - 450 m2;

Lote n.º 37 - 450 m2;

Lote n.º 38 - 337,50 m2;

Lote n.º 39 - 450 m2;

Lote n.º 40 - 450 m2;

Lote n.º 41 - 337,50 m2.

As áreas dos lotes são as seguintes

Lote n.º 2 - 109 m2;

Lote n.º 3 - 109 m2;

Lote n.º 4 - 113 m2;

Lote n.º 5 - 119,50 m2;

Lote n.º 6 - 129,50 m2;

Lote n.º 7 - 124 m2;

Lote n.º 8 - 130 m2;

Lote n.º 9 - 130 m2;

Lote n.º 10 - 130 m2;

Lote n.º 11 - 130 m2;

Lote n.º 12 - 130 m2;

Lote n.º 13 - 130 m2;

Lote n.º 14 - 258 m2;

Lote n.º 15 - 416 m2;

Lote n.º 16 - 180 m2;

Lote n.º 17 - 106 m2;

Lote n.º 18 - 96 m2;

Lote n.º 19 - 140 m2.

O espaço interior do quarteirão destina-se a zona pública de parqueamento automóvel com zonas ajardinadas.

A área do lote é de 1632 m2.

A zona R1 destina-se à construção de blocos polifamiliares de cave, rés-do-chão comercial e mais três pisos.

As áreas de implantação são as seguintes

Lote n.º 36 - 383,50 m2;

Lote n.º 37 - 383,50 m2;

Lote n.º 38 - 195 m2;

Lote n.º 39 - 383,50 m2;

Lote n.º 40 - 383,50 m2;

Lote n.º 41 - 195 m2.

As áreas de implantação são as seguintes

Lote n.º 2 - 81 m2;

Lote n.º 3 - 81 m2;

Lote n.º 4 - 81 m2;

Lote n.º 5 - 81 m2;

Lote n.º 6 - 81 m2;

Lote n.º 7 - 81,50 m2;

Lote n.º 8 - 81,50 m2;

Lote n.º 9 - 81,50 m2;

Lote n.º 10 - 81,50 m2;

Lote n.º 11 - 81,50 m2;

Lote n.º 12 - 81,50 m2;

Lote n.º 13 - 81,50 m2;

Lote n.º 14 - 81,50 m2;

Lote n.º 15 - 81,50 m2;

Lote n.º 16 - 81,50 m2;

Lote n.º 17 - 79 m2;

Lote n.º 18 - 79 m2;

Lote n.º 19 - 77,50 m2.

A área de implantação de cada lote é coincidente com a área do próprio lote, assim discriminada

Lote n.º 42 - 183 m2;

Lote n.º 43 - 183 m2;

Lote n.º 44 - 183 m2;

Lote n.º 45 - 183 m2;

Lote n.º 46 - 150 m2;

Lote n.º 47 - 187 m2;

Lote n.º 48 - 187 m2;

Lote n.º 49 - 115 m2;

Lote n.º 50 - 187 m2.

A zona R5 destina-se à implantação única e exclusivamente de equipamentos, conforme planta de síntese.

Todos os lotes da zona R1 possuem galerias ao nível do piso público conforme planta n.º 6 apresentada.

A zona R2 destina-se à construção de blocos polifamiliares de cave, rés-do-chão e onamentomais dois pisos de habitação.

A zona R3 destina-se a construção de casas unifamiliares em banda de rés-do-chão, mais um piso.

A zona R4 destina-se a construção de blocos polifamiliares de cave, rés-do-chão comercial ou industrial compatível com a habitação, mais dois pisos de habitação.

A Casa da Cultura, pelo seu valor arquitectónico, deve permanecer inalterada na sua arquitectura.

A cave destina-se essencialmente ao parqueamento privativo dos fogos dos lotes, no mínimo de um lugar de estacionamento por fogo e por 50 m2 de área comercial, podendo, retiradas as áreas de estacionamento e circulação, ser as restantes áreas aproveitadas para arrumações.

Todos os lotes da zona R2 possuem logradouros privativos interiores, separados por muros com uma altura máxima de 1,40 m.

A garagem está incluída no corpo da construção.

A cave destina-se essencialmente ao parqueamento privativo dos fogos dos lotes, no mínimo de um lugar de estacionamento por fogo e por 50 m2 de área comercial, podendo, retiradas as áreas de estacionamento e de circulação, ser as restantes áreas aproveitadas para armações.

Os equipamentos novos a implantar serão, pelo menos, um auditório e uma biblioteca pública.

A implantação conjunta dos lotes da zona R1 forma em projecção horizontal um rectângulo cujo interior é uma praça pública vedada ao tráfego rodoviário. A sua penetração automóvel é, no entanto, possível, excepcionalmente para fins de emergência.

A cave destina-se essencialmente ao parqueamento privativo dos fogos dos lotes, no mínimo de um lugar de estacionamento por fogo, podendo, retiradas as áreas de estacionamento e circulação necessárias, ser as restantes áreas aproveitadas para arrumações.

Não é permitida a construção de anexos, excepto nos lotes n.os 14 e 15.

Exceptua-se a necessidade da cave para parqueamento automóvel nos lotes n.os 50, 49, 48 e 47 pelo facto de estes possuírem já construção existente que poderá, segundo o plano, ser remodelada e ampliada.

Toda a restante área será destinada a zona verde ou outra ocupação, desde que isenta de tráfego rodoviário e de mais construções.

A composição formal e plástica das fachadas obedecerá a um estudo conjunto cujo objectivo é o de encarar a percepção global do edificado, formal e plasticamente, como um único edifício.

A implantação conjunta dos lotes da zona R2 forma em projecção horizontal um rectângulo cujo interior é o conjunto dos logradouros pertencentes a cada um dos lotes. O acesso automóvel ao interior dos logradouros é possível para estacionamento na cave e para situações de emergência.

As arrecadações devem ser previstas apenas no corpo da construção, excepto nos lotes n.os 14 e 15, onde é permitida a construção de anexos.

Caso os proprietários nos lotes referidos no número anterior optem pela demolição da construção existente e, posteriormente, pela construção nova segundo os índices permitidos pelo Plano, ficarão então estes obrigados a construção de cave para fins de parqueamento automóvel.

Não é permitida a instalação de qualquer tipo de indústria.

(ver documento original)

O sótão poderá ser aproveitado para arrumações.

A composição formal e plástica das fachadas obedecerá a um estudo conjunto cujo objectivo é o de encarar a percepção global do edificado, formal e plasticamente, como um único edifício.

O sótão poderá ser aproveitado para arrecadação.

A composição formal e plástica das fachadas da zona R4 obedecerá a um estudo conjunto de maneira a integrar plástica e volumetricamente o remate da parte proposta no todo, que é o quarteirão e a zona envolvente.

Não é permitida a instalação de qualquer tipo de indústria.

Regulamento da Zona R2

O sótão poderá ser aproveitado para arrumações.

A cércea do conjunto de todos os edifícios unifamiliares serão rectas de nível com a mesma cota.

Não é permitida a instalação de qualquer tipo de indústria, excepto da classe D e nos lotes n.os 47 a 50.

Regulamento da Zona R5

Não é permitida a instalação de qualquer tipo de indústria.

Regulamento da Zona R3

A composição formal e plástica das fachadas obedecerá a um estudo conjunto.

As coberturas serão sempre de duas águas, havendo entre elas coincidência de cumes e inclinações.

Não é permitida a instalação de qualquer tipo de indústria.

Regulamento da Zona R4