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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-01-23
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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