Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 396/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 15 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na nota, onde se lê: «..., esterona, ...», deve ler-se: «..., estrona, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Janeiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.